Inquérito contra o deputado Assis Carvalho é arquivado no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar o inquérito contra o deputado federal Assis Carvalho (PT), que tramitava desde maio de 2016. A decisão foi divulgada na última segunda-feira, 26 de junho.

Inicialmente foram denunciados Assis Carvalho e Telmo Gomes Mesquita, que foram secretários da Saúde do Piauí no ano de 2010. Em setembro de 2016, o processo foi desmembrado, pois Telmo Mesquita não possui foro por prerrogativa de função no STF.

• Foto: Câmara dos deputadosAssis Carvalho

As acusações contra Assis Carvalho eram relacionadas à irregularidades na contratação de terceirizados, através da Servi-San, Limpel e Associação Reabilitar. Na investigação feita pela Polícia Federal foram apontados pagamentos indevidos de fardamentos, valor de contratos aparentemente irregulares e locação de veículos com as sociedades Giro Rápido, Auto Esporte Ltda. e Jerônimo de Nunes Ltda, sem justificativa aparente.

Sem muitos indícios de culpa de Assis Carvalho, o ministro pediu cópias dos contratos à Sesapi e da prestação de contas, ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). Após analisar os documentos, foram encaminhados a Janot, para avaliação.

Janot concluiu que, “com as diligências cumpridas, não foi possível reunir acervo documental suficiente para justificar o prosseguimento da investigação na seara criminal”, assim pediu arquivamento do inquérito.

O ministro acatou o pedido, ressalvando a possibilidade de reabertura das investigações penais, desde que haja provas substancialmente novas.