Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário

O projeto da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) foi aprovado nessa quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Foram 16 votos a favor, 9 contra e uma abstenção ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

• Foto: Roque de Sá/Agência SenadoReforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário.

A CCJ derrubou três destaques que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente, afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres, e a prevalência do negociado sobre o legislado.

O presidente Michel Temer pediu a aprovação da matéria, em carta lida por Romero Jucá antes da votação, e disse que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.

O relator do projeto diz que essas possíveis modificações beneficiam um grande número de pessoas. “Acho que isso atende a 90% das sugestões dos senadores. Elas serão levadas em conta para dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica para o empregador”, disse.

A oposição criticou a proposta de Michel Temer. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que a Casa deveria aprovar as mudanças que julgasse necessárias. "Todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Quando deixamos de cumprir nosso papel, nos enfraquecemos ainda mais. Por que não podemos fazer modificações? Qual o problema de a reforma trabalhista voltar para a Câmara? Nenhum", ressaltou.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.