PEC que torna o estupro inafiançável deve ser votada na terça-feira

A partir de terça-feira (06), poderá ser aprovada pelo Plenário do Senado, a PEC que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível. A Proposta de Emenda Constitucional 64/2016 precisa receber 49 votos a favor. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

• Foto: Agência SenadoSenador Jorge Viana (PT-AC) autor da PEC 64/2016

A PEC 64/2016, exige que o criminoso não seja posto em liberdade para responder pelo crime em caso de pagamento de fiança, e determina que os responsáveis sejam punidos, não importando o tempo que passa entre a ocorrência e a denúncia do crime.  

Os autores do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC) e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) relataram que as vítimas de violência sexual temem preconceito e por isso acabam não denunciando o crime. E com a aprovação da PEC, as vítimas teriam tempo necessário para notificar os casos as autoridades.

Atualmente, em casos de estupro, a legislação determina que o tempo de prescrição pode ser estendido por até 20 anos, se a vítima tiver idade inferior a 14 anos, a contagem de prescrição só começa quando ela atingir a maioridade.