Ciro Nogueira quer proibir apostas em sites internacionais
Segundo o projeto do parlamentar piauiense, o Banco Central vai ter a responsabilidade de estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade.
O projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que veda operações com cartões de crédito ou débito, e também em moeda eletrônica, que sirvam para financiar apostas de jogos de azar em sites hospedados fora do país, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto foi abordado no dia 17 de julho no Senado.
- Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Segundo o projeto do parlamentar piauiense, o Banco Central vai ter a responsabilidade de estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.
"Existe uma lacuna legislativa que proíbe a exploração dos jogos de azar em nosso território, mas não impede que os apostadores despendam recursos em jogos pela internet, a partir de empresas sediadas em outros países", disse Ciro Nogueira a Agência Senado.
Ciro Nogueira
Senado Federal
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