Temer recorre ao STJ para empossar Cristiane Brasil

O Governo Federal vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a liminar que impediu a posse da Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O pedido foi protocolado hoje (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), após a manutenção da liminar pelo Tribunal Regional Federal da 2º região, que negou três recursos apresentados pelo órgão.

A decisão foi proferida pela 4º Vara Federal de Niterói, em favor de uma ação popular que questionava a moralidade de Cristiane Brasil para assumir a pasta. A deputada foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 60 mil em indenizações a um ex-motoristas devido a irregularidades trabalhistas.

• Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosDeputada Cristiane Brasil (PTB).

Segundo a Agência Brasil, a AGU defende, no recurso apresentado ao STJ que “não há qualquer ato normativo, seja de primeiro ou de segundo grau, que preveja enquanto condição para a assunção do cargo de Ministro de Trabalho que o indicado não possua condenações trabalhistas pretéritas”.

Cristiane Brasil foi indicada pelo seu pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson que chegou a declarar que a Justiça Trabalhista age de maneira ideológica. Foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida pela liminar proferida pela Justiça Federal de Niterói em 8 de janeiro.

O recurso será julgado pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, que de acordo com o regimento do tribunal assume o plantão a partir desta sexta-feira (19), no lugar da presidente, ministra Laurita Vaz.