TSE aprova com ressalvas as contas de campanha de Jair Bolsonaro

Após julgamento na noite dessa terça-feira (04), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB).

A diplomação do presidente eleito está marcada para o dia 10 de dezembro, e a aprovação das contas pelo TSE era a última formalidade a ser concluída antes disso.

Ao votar, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do TSE, grande parte das “inconsistências” na prestação de contas foi sanada após a defesa de Jair Bolsonaro retificar a prestação.

Conforme a prestação de contas entregue pelos advogados de Bolsonaro, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.

Segundo Barroso, o montante de irregularidades nas receitas foi de R$ 8.275, correspondente a 0,19% dos recursos recebidos. Já as irregularidades nas despesas alcançaram R$ 58.333,32, equivalente a 1,33% do total arrecadado, o que representa 1,52% dos recursos obtidos pela chapa vencedora.

“Esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas”, afirmou Barroso ao votar.

Ainda segundo o relator, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal posteriormente.

O ministro determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origens não identificadas.