Fim do foro privilegiado deve reduzir em 95% ações no STF

Na próxima quarta-feira (02), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir sobre a restrição do foro privilegiado a políticos, atingindo 594 parlamentares da Câmara e do Senado.

De acordo com O Globo, no atual entendimento da maioria dos ministros, o foro especial deve passar a valer apenas para atos praticados durante o mandato e em decorrência dele. O ministro Alexandre de Moraes defende a inclusão também de crimes comuns.

Atualmente, o STF possui cerca de 500 processos contra parlamentares. O relatório Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas, apontou que apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016 permaneceriam na corte caso o plenário confirme a tese do ministro Luís Roberto Barroso, que considerou o foro como “perversão da Justiça”.

“O sistema é feito para não funcionar. Mesmo quem defende a ideia de que o foro por prerrogativa de função não é um mal em si, na sua origem e inspiração, não tem como deixar de reconhecer que, entre nós, ele se tornou uma perversão da Justiça”, escreveu o ministro.

Barroso é relator do processo de Marcos da Rocha Mendes (PMDB), que está em discussão na Corte. Três vezes prefeito de Cabo Frio, ele é acusado de distribuir carne às vésperas da eleição de 2008, e seus correligionários foram flagrados trocando notas de R$ 50 por votos, segundo O Globo. Desde então, Mendes já foi prefeito e deputado federal e a denúncia transitou entre o Tribunal Regional Eleitoral (TSE) e o Supremo.

• Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilPlenário do STF

O julgamento da Ação Penal 937 no STF já dura um ano. A proposta de Barroso foi apresentada em maio do ano passado. Dos oito ministros que votaram, seis acompanharam o relator. Dois ministros pediram vista — Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello apenas divergiu quanto à parte final da tese. Para ele, caso a autoridade deixe o cargo, a prerrogativa cessa e o processo-crime permanece, em definitivo, na primeira instância da Justiça.

Eleições

Um total de 48 políticos suspeitos de ter envolvimento no escândalo da Lava Jato, estão na lista dos nomes que podem ficar sem o foro privilegiado, caso não sejam reeleitos nas eleições que devem acontecer em outubro deste ano.

• Foto: IlustraçãoCiro Nogueira, Heráclito Fortes e Michel Temer.

Entre os políticos citados estão o senador piauiense Ciro Nogueira (PP), o deputado federal Heráclito Fortes (PSB) e o atual o presidente da República Michel Temer (MDB-SP). A lista cita o nome de 34 deputados federais, dez senadores, três governadores e o presidente do país.