Maia rejeita suspender intervenção para votar sobre foro privilegiado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, descartou suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns. Dessa forma, o assunto somente será tratado em 2019, já que não pode haver mudança constitucional durante esse período.

• Foto: Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo Maia, a intervenção ainda não apresentou os resultados esperados e, oficialmente, a estrutura administrativa ainda não foi criada já que o interventor não recebeu os recursos para nomear os servidores para os cargos comissionados.

“Não estou vendo essa janela [de interromper a intervenção para votar a PEC]. Talvez, em algum momento, quando o interventor tiver os cargos comissionados já liberados para nomear a estrutura administrativa”, afirmou o presidente.

Para Rodrigo Maia, o ideal é dar prosseguimento à tramitação da PEC do Foro Privilegiado na comissão especial e deixar o texto pronto para votação no Plenário.

O presidente defendeu que a Câmara amplie a restrição ao foro por prerrogativa de função. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Os dois inquéritos dos deputados federais Rejane Dias e Heráclito Fortes, do Piauí, saíram do âmbito do STF e foram enviados à primeira instância.