Isenção de ICMS para igrejas será votada pelo Senado nesta semana

O plenário do Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (3) em regime de urgência, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para igrejas, templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social.

A proposta aprovada em maio pelos deputados é um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-SP), e agora pode ter última votação no plenário do Senado. Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do senador Irajá (PSD-TO), que é favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício.

De acordo com o senador Irajá, o Projeto de Lei muda a Lei Complementar 160 de 2017, em que estabelece prazos de até 15 anos de isenção, e um ano - sendo o mais curto na regra geral. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura.

“Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto.

Segundo o relator, o projeto não implica em renúncia de receita, ele apenas autoriza os estados a firmar convênios sobe incentivos fiscais do ICMS voltados a igrejas e entidades de assistência social. A deputada Clarissa Garotinho destacou que “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.  

As igrejas possuem imunidade tributária para alguns impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). Caso seja aprovado no Senado, o texto segue para aprovação e sansão do presidente Jair Bolsonaro.