Senado Federal debate regulamentação da profissão do leiloeiro

Uma audiência pública irá acontecer nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal para debater a regulamentação da profissão de leiloeiro. O projeto de lei (PLC 175/2017) é de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e já foi aprovado na Câmara.

Na ocasião, diversos especialistas da área estarão reunidos para debater juntamente com os parlamentares sobre o tema. Existem algumas designações a respeito do assunto, mas a regulamentação ainda necessita passar por ajustes e atualizações, já que o primeiro decreto que trata sobre a profissão é da década de 1930.

Para o senador Marcelo Castro, a regulamentação se faz fundamental, visto que a atuação do leiloeiro no setor econômico envolve situações do cotidiano da sociedade. “O leiloeiro desempenha papel fundamental em situações que todos nós podemos vivenciar um dia. Precisamos, sem dúvida, dar mais segurança legal a essa profissão, trazendo para nossa legislação as alterações infra legais, bem como atualizar o que for necessário”, declarou. Somente nos últimos cinco anos, de acordo com a Receita Federal, 753 leilões foram realizados o que totaliza uma arrecadação de R$ 1,244 bilhão. Desse valor, 40% foram destinados à seguridade social e 60% ao Tesouro Nacional.

Entre os convidados que confirmaram presença estão os especialistas Eronides Santos, promotor de Justiça de Falências do Ministério Público do Estado de São Paulo; Paulo Maria Teles Antures, advogado e procurador da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (ASBRALE) e Fabiana Lopes Pinto Santello, presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Extrajudiciais (ABRAGES). Advogados também devem comparecer ao debate.