João Mádison defende criação de Conselho Tutelar de Proteção Animal

O deputado estadual João Mádison (MDB), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), que solicita a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal que visa garantir que os diretos dos animais sejam respeitados. O órgão deve fazer parte da administração pública estadual, de maneira permanente, autônoma e não jurisdicional.

Conforme o projeto de Lei 220/21, o conselho ficará responsável por divulgar e promover campanhas de adoção, além de receber denúncias de maus tratos contra os animais e encaminha-las para averiguação.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraDeputado Joao Madson

Durante a apresentação do projeto, o parlamentar ressaltou que as autoridades judiciárias e o Ministério Público devem representar o órgão que deve estar atento a ações irregulares que não siga o cumprimento das normas adotadas para garantir os diretos dos animais.

“O Conselho Tutelar de Proteção Animal há de desempenhar um papel fundamental no recebimento, averiguação e encaminhamento de denúncias de maus tratos, o que, com certeza, resultará em maior velocidade na apuração dos casos, fazendo cessar com maior brevidade o sofrimento de animais que precisam de tutela”, explica João Mádison.

O parlamentar ainda afirmou que o conselho deve realizar atos de promoção a prevenção da violência animal, além conscientizar a população sobre o tratamento correto a ser designado aos animais.