O Conselho de Justificação é perseguição política, diz Diego Melo

Nessa quinta-feira (15), a Governadora do Piauí, Regina Sousa, autorizou mediante decreto a criação de um Conselho de Justificação, para avaliar a conduta e deliberar se o Tenente-Coronel Diego Melo tem a capacidade de permanecer no Oficialato da Polícia Militar do Estado do Piauí.

De acordo com o Decreto Nº 21.710, de 15 de dezembro de 2022, o conselho criado deverá resguardar o devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contraditório ao processado, inclusive arrolando todos os fatos que lhe são imputados na citação pessoal e libelo acusatório.

Ainda de acordo com o decreto, são imputadas ao Coronel Diego Melo a “filiação partidária, tendo inclusive exercido a função de presidente do órgão diretivo de partido político, desobedecendo ao §1º do art. 42 e ao art. 142, §3º; prática de conduta irregular no desempenho do cargo por haver perpetrado atos afrontosos à manutenção da ordem pública estadual, ostentando sua condição de Oficial da Polícia Militar, desvirtuando as ações e programas dos governos municipais e estadual voltadas para minimizar os impactos ocasionados e presumíveis de pandemia causada por vírus COVID-19; e também práticas de conduta social incompatível com a função de Oficial da Polícia Militar ao incitar a população piauiense contra os poderes legalmente constituídos através de postagens que denigrem as autoridades legalmente constituídas, e instigando, com suas ações de grande repercussão no meio digital, a comunidade piauiense a desobedecer aos atos públicos acolhidos para resguardar a saúde e segurança da sociedade local”, diz o documento.

Conforme o Decreto Nº 21.710 de 15 de dezembro de 2022, o conselho tem o prazo de 90 dias, prorrogáveis por até 30 dias a critério do comandante-geral da Polícia Militar.

Em suas redes sociais o Coronel Diego Melo, declarou que recebe a formação do Conselho de Justificação como perseguição política e afirma que está com a consciência tranquila.

“Sobre o Conselho de Justificação publicado no Diário Oficial do dia 15.12.22 - recebo com pesar esse ato de perseguição política e me defenderei nos autos, com a consciência tranquila de que nos meus 25 anos de Oficial da PMPI sempre honrei a farda e a minha Família Militar”, escreveu.

O Conselho de Justificação é composto pelo Coronel Nelson Onedio Feitosa, como presidente; o Coronel Antoni de Sousa Soares como relator; e o Coronel Marcos Rogério de Sousa, como escrivão.