Projeto sobre ICMS será votado em regime de urgência, diz Fábio Novo

O deputado estadual Fábio Novo (PT) falou nesta terça-feira (06), sobre a votação em regime de urgência do projeto de Lei que trata sobre a alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL foi encaminhado pelo Poder Executivo e lido em plenário pelos parlamentares. A proposta começará a tramitar na Casa a partir desta quarta-feira (07).

Fábio Novo explicou que o estado perdeu quase R$ 800 milhões em receita por conta da redução do ICMS, com a economia afetada o parlamentar explicou que o impacto incide também nos municípios.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Deputada Fábio Novo

“O Piauí está fechando caixa com quase oitocentos milhões de reais a menos, é o que projeta, de um ano. Então caiu também para os municípios, os municípios tão com dificuldade, porque 25% do que você arrecada, vai para os cofres dos municípios, você tem que aplicar os 12% na saúde, os 25% na educação”, afirma.

Para o deputado a situação do Piauí é dramática diante da não compensação do Governo Federal em relação a esta perda, visto que o Estado não devia a União.

“Então todos os Estados estão com dificuldade de caixa por conta de uma política federal que apenas obrigou os estados a reduzirem, mas não deu a compensação e o caso do Piauí é um caso que ainda é mais dramático porque o Piauí como não deve nada para União na lei que foi feita faz com que a compensação venha pra outros estados, como São Paulo que vai receber compensação que é o estado mais rico, sendo que São Paulo deve a União, o Piauí que é um dos estados mais pobres, não deve a União, então não vai ter compensação porque não tem dívida com a União”, pontua.

O petista explicou ainda que dentre as alterações sugeridas pelo projeto de lei estão: a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas e da criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).

“Então, isso não é só o Piauí, Sergipe mandou o Pará já mandou também nós temos pelo menos oito estados que já mandaram para as assembleias legislativas essa legislação. Qual é o diferencial do Piauí? É que aqui nós estamos reduzindo o gás de cozinha de 18% para 12%, tá sendo reduzido também a cesta básica de 12% para 7%, e o Piauí tem quase quinhentas mil motos, motos até 160 cilindradas ficarão isentas do IPVA. Então essa é a boa notícia”, esclarece.

Por fim, o deputado destacou que é necessário celeridade na aprovação da matéria, que é importante para as finanças do Estado. “Nós precisamos de urgência para tramitar a matéria, nós estamos no final do ano, precisamos aprovar essa matéria que é importante para a saúde financeira do estado do Piauí e obviamente que nós vamos trabalhar para que seja aprovada ainda esse ano”, explica.