Ziza Carvalho quer criar Código Estadual de Defesa do Consumidor

O Projeto de Lei de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que cria o Código Estadual de Defesa do Consumidor do Piauí, foi lido durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Segundo o parlamentar, o projeto já vem sendo estudado há bastante tempo e é algo que vem como um complemento para o Código de Defesa do Consumidor, onde os estados possuem competência concorrente para legislar sobre as relações de consumo.

Foto: Luís Marcos/ Viagora

Deputado Ziza Carvalho

“Estamos trabalhando há bastante tempo no estudo desse Projeto, que é uma inovação e um complemento ao Código de Defesa do Consumidor, que é de 1990. O estado do Pernambuco já avançou muito neste código, e os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre as relações de consumo, e as relações de consumo mudaram de 1990 pra cá. Tiveram uma grande evolução e determinados conceitos de bens e serviços essenciais não estão previstos na Lei Federal. Então nós fizemos uma compilação de regulamentação de normas consumeristas para legislado aqui na Casa em um único Código em que seja definido todas essas relações entre consumidor, empresas e serviços”, explicou.

A matéria será analisada nas Comissões Técnicas da Casa, juntamente com outros dois também apresentados pelo deputado Ziza Carvalho.

Outro projeto apresentado pelo parlamentar, prevê que o Parque Ambiental Paracatuá, localizado no município de Simplício Mendes, seja denominado de “Parque Ambiental Paracatuá Armando Mendes de Carvalho”; e que o balneário que está sendo construído na cidade de Pedro Laurentino receba o nome de “Constantino Pereira de Sousa”.