Assembleia Legislativa aprova criação de novas promotorias em Teresina e Picos
A reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social também reconheceu manifestações culturais e aprovou novas datas comemorativas
Nessa semana, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) teve duas matérias aprovadas durante a reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). Uma das propostas cria novas procuradorias e cargos de promotor de Justiça, enquanto a outra altera o Plano de Cargos da categoria, permitindo progressão funcional a servidores cedidos.
O Projeto de Lei Complementar 7/25 cria uma Procuradoria de Justiça, com um cargo de procurador, e duas novas Promotorias, localizadas em Teresina e Picos, com um promotor em cada. Com isso, a capital passa a contar com 60 promotorias, Picos com nove, e o Piauí totaliza 97 promotores de entrância final.
O Projeto de Lei 209/25 revoga um inciso que impedia a progressão de servidores cedidos a outros órgãos públicos. Segundo o MP-PI, a mudança reconhece a possibilidade de progressão funcional mesmo durante o período de cessão.
A reunião também foi marcada por outras aprovações, a deputada Elisângela Moura (PCdoB) relatou três projetos que declaram como patrimônio cultural o Boi Rei da Boiada e o Boi Estrela Cadente, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), e o Tambor de Crioula, proposto pelo vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT).
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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