Governo Trump aplica Lei Magnitsky e impõe sanções a Alexandre de Moraes

Nesta quarta-feira (30), o presidente Trump, dos Estados Unidos, determinou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impondo sanções econômicas, tais como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano. A medida ainda prevê proibição de entrada no país.

A decisão, comunicada pelo Departamento do Tesouro, foi adotada sob alegação de que Alexandre de Moraes está fazendo uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processo politizados”, mencionando ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado.

Foto: Divulgação

Ministro do STF Alexandre de Moraes.

A lei foi sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama e visa à implementação de sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

Conforme o governo Trump, entre as sanções previstas a Alexandre de Morais, estão: bloqueio de todos os bens e interesses do ministro que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos, bem como proibição de transações realizadas por cidadãos e instituições dos EUA para Moraes ou entidades que ele controla (direta ou indiretamente) em 50% ou mais.

Caso o ministro descumpra as medidas, o presidente norte-americano pode impor penalidades civis ou criminais a Alexandre de Moraes.

Criação da Lei Magnitsky

A legislação aplicada ao ministro do STF foi instituída após a morte do advogado russo, Sergei Magnitsky, preso em 2008 após denunciar um esquema de fraudes envolvendo autoridades russas.

O advogado morreu dentro da cadeira em Moscou, no ano de 2009. Inicialmente, a proposta tinha o objetivo de punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, mas em 2016 a norma mudou. Isso porque uma emenda tornou a legislação mais abrangente, afetando qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos, que pudesse ser incluída na lista de sanções.