Juiz condena ex-prefeito de Nova Santa Rita a devolver R$ 841 mil

O juiz da 2ª Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves, condenou o ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, a devolver R$ 841.947,27 (oitocentos e quarenta e um mil e novecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) aos cofres públicos municipais. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (19) no site oficial do Ministério Público.

De acordo com o magistrado, a penalidade foi motivada por dano causado na gestão de Antônio Francisco devido à contratação de escritório de contabilidade sem processo licitatório.

Consta na decisão que também foi determinada a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

Ação civil

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, através do promotor Jorge Pessoa, instaurou ação civil pública após constatar que houve contratação direta de escritório de contabilidade para prestar serviços para a Prefeitura de Nova Santa Rita em 2013.

Segundo o representante do Ministério Público, é inexigível a licitação em serviços de natureza singular, com profissionais especializados, como prevê a Lei de Licitações e Contratos ( 8.666/1993). 

Ocorre que, conforme o Ministério Público, o escritório foi contratado para serviços comuns e rotineiros no município, por isso seria necessário o procedimento licitatório.

O promotor também destacou que a prefeitura fez o fracionamento de despesas que superou o limite de dispensa da licitação, a prática também foi considerada irregular.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.