“O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
A MP 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, será tema de debate em audiências públicas, marcadas para a próxima semana.
A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado e impõe restrições ao poder regulatório do Estado.
“Um texto muitas vezes criticado por quem entende da área, porque vai mais judicializar do que criar de fato liberdade econômica”, disse o presidente da Câmara.
Na tarde desta quinta-feira (8), a reforma da Previdência foi oficialmente entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que os oito destaques apresentados por diversas legendas devam ser votados todos ainda hoje.
A PEC obteve 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. O resultado foi proclamado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), à 0h38 desta quarta-feira, 7 de agosto.
Até o início da sessão de votação, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.
De acordo com o deputado Vinícius de Carvalho (PRB-SP), os valores arrecadados com as tarifas representam parte significativa da receita das instituições financeiras.
