A iniciativa da Sempi será lançada no próximo dia 1º e tem como objetivo aumentar e melhorar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Piauí
De acordo com o governo, o curso oferecido pelo Comando de Polícia Comunitária (CPCOM) da Polícia Militar do Piauí, e outros órgãos, será ofertado em outros polos pelo estado.
O projeto foi apresentado pela vereadora Lurdinha Alves (PT), e dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas do município.
A Lei nº 11.340 determina que o agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima.
As mudanças sancionadas se referem à aplicação de medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica, onde o agressor poderá ser afastado do domicílio imediatamente após a denúncia.
De acordo com a Agência Senado, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados para ser analisado e aprovado, pois o texto original da proposta foi alterado pelos senadores.
