A defesa de Lula citou como argumento para impetrar o pedido de soltura a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra o ex-presidente.
Em 2018, em entrevista à Rádio Brasil Central, o promotor Fernando Krebs, do MP de Goiás, disse que “nós temos o caso Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil”.
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) nesta terça-feira (13) contra o procurador da República Diogo Castor.
Por decisão do ministro Luiz Fux, emitida na última sexta-feira (9), foi arquivado um inquérito que investigava Ciro e Iracema por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual.
Nesta quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes por supostas irregularidades fiscais.
A equipe técnica do Tribunal analisou uma representação da Câmara dos Deputados e entendeu que houve irregularidades no uso do benefício por parte do STF.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu suspender a Medida Provisória 886/2019 de Jair Bolsonaro, que delegava a demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo, anunciou, que o governo federal pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso para garantir o fim dos conselhos federais, inclusive os criados por lei.
Sobre as mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil, Marco Aurélio disse não ter dúvida de que houve algo que “discrepa da organicidade do Judiciário”.
