Seminário Nacional de Políticas sobre Drogas sugere mudanças na lei antidrogas

A implantação de um sistema de informação que indique o quantitativo de usuários de crack foi defendida pelo subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Cloves Benevides, no Seminário Nacional de Políticas sobre Drogas. No evento, realizado na Câmara dos Deputados, Benevides apontou que a política tem baixa institucionalização e fundo financeiro com execução tímida.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre adotou esse mesmo discurso, pois não há como se falar de política sobre drogas sem haver um mapeamento da questão do crack e outras drogas no Brasil.

O Seminário Nacional de Políticas sobre Drogas que ocorreu no dia 30 de outubro tratou sobre o Projeto de Lei 7633/2010 que altera a atual lei de Políticas sobre drogas é de autoria do deputado Osmar Terra. O parlamentar falou da experiência dele na área de saúde e expôs os pontos principais propostos pelo PL como: a importância de classificação das drogas, o aumento e diferença das penas entre os tipos de traficantes; a internação compulsória, a importância do diálogo do governo com as comunidades terapêuticas, incentivos fiscais para quem contratar usuários de droga em reabilitação, garantia de vagas na educação, a importância de um sistema de avaliação e critérios de responsabilização dos gestores.

Monitoramento

A CNM por meio do Observatório do Crack, revela dados sobre a situação do crack no Brasil, onde dispõe sobre a rede de atendimento e o desenvolvimento da questão nos Municípios brasileiros. A União além de não apresentar um sistema de informação que ao menos tenha uma estimativa do perfil dos usuários, não reconhece os dados da CNM que agora continua com o trabalho, mas dando enfoque também nos Municípios de fronteira.

Após apresentação e debates, o relator indicou que a proposta será analisada com a intenção de agregar os temas discutidos a fim de ser aprovada.