Prefeito Firmino Filho recebe proposta de criação do PROCON Municipal do Ministério Público

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público do Estado do Piauí apresentou ontem (11/11) a proposta de criação do PROCON Municipal de Teresina. O projeto foi recebido pelo prefeito Firmino Filho.

O Coordenador do PROCON, Cleando Moura, e o Assessor Jurídico, Téssio Rauff, apresentaram projeto de lei para aprovação da Câmara Municipal. O Ministério Público acredita que não haverá problema com aprovação na Câmara, já que os benefícios para a população seriam muito maiores que os custos.

O PROCON Municipal já existe em Parnaíba, Picos, Floriano e Campo Maior, e serve para aproximar a cidade da população na defesa do consumidor, recebendo reclamações, dando andamento aos processos e aplicando multas.

"A criação do Procon de Teresina permitiria a aproximação do Poder Público com o consumidor, fortalecendo sua defesa nas relações individuais. Com uma estrutura mínima, os teresinenses seriam bem atendidos, e poderiam contar com mais esse órgão de defesa do consumidor, além do Procon estadual", explica Cleandro Moura.

O Procon Estadual, enquanto órgão do Ministério Público, pretende ser parceiro da nova unidade, capacitando o corpo técnico, fornecendo apoio operacional e jurídico permanentes, repasse do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), fornecimento de material informativo e pedagógico, elaboração de campanhas educativas em conjunto, além de apoio na infraestrutura.

“Criar o Procon é muito mais que instituir um simples órgão. Antes, significa a criação de um canal de relacionamento e parceria com o cidadão-consumidor, aumentando o prestígio e o significado positivo que o Poder Público assume na vida da população.”, declarou Cleandro Moura.

O prefeito Firmino Filho mostrou-se receptivo e disse que tinha todo interesse na criação do órgão. Ele disse que iria analisar a proposta com a Secretaria de Governo.