Haddad se reúne com Barbosa no STF para discutir aumento do IPTU

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) para discutir com o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, a decisão que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.

A prefeitura estuda entrar com recurso no Supremo para tentar reverter decisão liminar (provisória) tomada na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu o reajuste. A expectativa é de que uma ação seja protocolada no STF a partir desta quinta.

A administração já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas o presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, manteve a suspensão do aumento nesta quarta (18), por considerar o tema como questão constitucional que deveria ser analisada pelo Supremo.

A prefeitura alegou que a liminar do TJ causaria danos à economia e à ordem pública. Somente em 2014, a cidade deixaria de arrecadar R$ 800 milhões. O impacto é de 1,6% no Orçamento previsto para o ano que vem, que é de R$ 50,5 bilhões.

O aumento aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo foi de até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. A lei aprovada fixa ainda que imóveis que não tiverem considerados no IPTU toda a valorização que o imóvel obteve nos últimos quatro anos (data da revisão anterior) pagarão resíduos desse aumento aprovado em 2013 pelo menos até 2017.