Ministério Público Federal cobra dos municípios piauienses a instauração dos Conselhos de Saúde
O procurador alertou, ainda, que caso os gestores municipais persistam na omissão em criar os conselhos de saúde, estes poderão responder por improbidade administrativa.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.27.000.00525/2012-98, constatou que 67 municípios piauienses ainda não possuem Conselho Municipal de Saúde.
O órgão ministerial está recomendando a esses municípios a instauração dos conselhos, em cumprimento à disposição legal e em razão da importância do órgão na implementação e fiscalização das políticas de atenção básica à saúde.
Para o procurador, “além de ser uma imposição legal, é extremamente importante a instalação desses conselhos para que a sociedade possa exercer com plenitude o controle social sobre os recursos públicos que chegam aos municípios e que devem ser destinados à saúde e também possa deliberar sobre as políticas públicas de saúde que devem ser priorizadas pela gestão municipal, acompanhando a sua execução.
O procurador alertou, ainda, que caso os gestores municipais persistam na omissão em criar os conselhos de saúde, estes poderão responder por improbidade administrativa.
O órgão ministerial está recomendando a esses municípios a instauração dos conselhos, em cumprimento à disposição legal e em razão da importância do órgão na implementação e fiscalização das políticas de atenção básica à saúde.
Para o procurador, “além de ser uma imposição legal, é extremamente importante a instalação desses conselhos para que a sociedade possa exercer com plenitude o controle social sobre os recursos públicos que chegam aos municípios e que devem ser destinados à saúde e também possa deliberar sobre as políticas públicas de saúde que devem ser priorizadas pela gestão municipal, acompanhando a sua execução.
O procurador alertou, ainda, que caso os gestores municipais persistam na omissão em criar os conselhos de saúde, estes poderão responder por improbidade administrativa.
Mais conteúdo sobre:
Ministério Público Federal - MPF
Facebook
Veja também
Inflação de maio fica em 0,58% por influência do preço dos alimentos, diz IBGE
Porém, o resultado fez com que o acumulado de 12 meses chegasse a 4,72%, saindo do limite de tolerância estipulado pelo governo.
Ministério da Educação libera consulta a vagas no ensino superior por meio do Sisu+
A plataforma permite que os estudantes consultem antecipadamente as vagas e filtrem cursos, instituições, estados e municípios.
Mega-Sena acumula e prêmio principal será de R$ 8 milhões no próximo sorteio
O próximo sorteio acontecerá nesta sexta-feira (11), às 21h, com apostas que podem ser feitas até às 20h.
Fies abre adesão para instituições de ensino superior privadas no 2º semestre
Conforme o MEC, o Fies financia a graduação de estudantes em cursos presenciais de faculdades privadas com avaliação positiva.
Ministério da Saúde suspende vacina contra a dengue do Butantan
De cerca de 500 mil doses aplicadas no país, 3.703 pessoas tiveram sintomas parecidos com os da dengue, 42 apresentaram sintomas de alarme e três foram hospitalizadas.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir