Jovens de baixa renda podem ter gratuidade no transporte coletivo

Proposta que assegura aos jovens de baixa renda a gratuidade no transporte coletivo público semiurbano, que é aquele que liga áreas urbanas contíguas e regiões metropolitanas, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados.

O substitutivo aprovado é do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), relator da proposta. O texto é em substituição ao Projeto de Lei 5048/16, do deputado Izalci (PSDB-DF).

• Foto: Gustavo Lima/Câmara dos DeputadosRelator do substitutivo, Álvaro Antônio (PR-MG).

A medida não valerá para os chamados serviços seletivos e especiais, que são aqueles que se utilizam de veículos equipados com poltronas reclináveis, estofadas, numeradas e com bagageiros externos, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Os procedimentos e os critérios para o exercício desse direito serão definidos em regulamento.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas Comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.

Em Teresina, já há decisão semelhante em relação a pacientes renais crônicos. Esses pacientes conseguiram carteiras de passe livre no transporte coletivo municipal na capital, depois de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).