Informações de transporte coletivo devem ser divulgadas de forma ampla

As informações sobre itinerários, horários e tarifas de serviço de transporte coletivo deverão ser informadas por meio da internet e de aplicativos de telefonia móvel, de acordo com proposta aprovada nessa segunda-feira (19) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados. Também deverão estar disponíveis informações sobre integração com outros modais e sobre os serviços disponíveis nos terminais do transporte público coletivo.

O relator do substitutivo é o deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR). O texto aprovado substitui o do projeto de Lei 5993/16 do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), e o PL 6547/2016, acrescentado.

• Foto: Lúcio Bernado Jr./Câmara dos Deputados.O relator Toninho Wandscheer apresentou substitutivo ao projeto original.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto inclui a exigência de divulgação das informações por meio eletrônico no artigo da Política Nacional de Mobilidade (Lei 12.587/12), que trata dos direitos do usuário.

Conforme Wandscheer, o projeto original apenas permite que a divulgação das informações ocorra por meio tecnológico.

A proposta vai ser analisada, ainda, pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania. As análises ainda faltantes, vão ocorrer em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas Comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.