Bolsonaro sanciona lei que permite faltas por motivo religioso

De acordo com uma nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estudantes poderão faltar aulas e provas por motivos religiosos. A lei foi sancionada nessa sexta-feira (04) e publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a publicação, a lei tem prazo para entrar em vigor até 60 dias, no mês de março. A partir desse mês, as escolas ainda terão um prazo de até dois anos para tomar as providências necessárias e realizar adaptações em seus calendários para colocar a medida em prática.

O texto da lei estabelece que estudantes de escolas, faculdades e universidades de todo o Brasil, sejam públicas ou privadas, poderão se ausentar de suas atividades acadêmicas em dias que, “segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”. Para isso, os estudantes terão que apresentar um requerimento à instituição com a devida antecedência.

Para repor as atividades, as instituições de ensino poderão aplicar prova ou aula de reposição, conforme o caso. Poderão ainda solicitar dos alunos um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Os estudantes que fizerem essas atividades terão a sua presença garantida.

A lei não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

De acordo com a Agência Senado, a estimativa de líderes religiosos é que cerca de 2 milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.