Governo Federal pode aumentar prazo de registro de posse de arma

Na tarde dessa segunda-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu com o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil.

Alberto Fraga é relator do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação da Câmara dos Deputados. Após o encontro com o Bolsonaro, o deputado citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se refere à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com o parlamentar, texto deverá acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

O deputado ainda afirmou que o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse.

Conforme o parlamentar, para obtenção do registro da arma de fogo serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.