Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais com crime culposo
A medida beneficia agentes de seguranças que tenham cometidos crimes sem intenção no exercício da função ou em razão dela.
Nessa segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou o indulto de Natal que beneficia agentes de segurança pública que tenham cometidos crimes culposos, quando não há intenção, no exercício da função ou em razão dela.
Na última sexta-feira (20) Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial ainda hoje (24). Militares das Forças Armadas que tenham cometidos crimes não intencionais em determinadas hipóteses, também serão contemplados.
No entanto, o indulto do Palácio do Planalto não abrange condenados que tenham praticados infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.
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