Governo prorroga prazo para pedido de ressarcimento do INSS até 2026

O prazo para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026.

O Governo Federal anunciou a decisão nessa segunda-feira (10), por meio do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

De acordo com o deputado, os aposentados e pensionistas poderiam solicitar o ressarcimento até o dia 14 de novembro deste ano, no entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar para garantir que todos possam registrar seus pedidos. O ministro Wolney Queiroz oficializará a medida nesta terça-feira (11).

Conforme o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Com informações da Agência Brasil