A decisão foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em ação civil que apontou falha estrutural do serviço prestado na região.
Com mais de 100 serviços disponíveis, o site e aplicativo Meu INSS, além da central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, como central de atendimento.
Mais de 35 milhões de beneficiários já podem consultar as datas de depósito; pagamentos seguem divisão entre quem recebe um salário mínimo e valores acima do piso
A medida liminar foi obtida através de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após reclamações de demora excessiva na realização dos exames periciais.
O Governo Federal anunciou a decisão nessa segunda-feira (10), por meio do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.