Ex-prefeita Maria Soares é condenada por mau uso de recursos públicos
Ela foi condenada pela 5ª Vara da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI).
A 5ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Colônia do Piauí, Conceição de Maria Soares, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato. O pedido foi realizado pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). A decisão é do dia 09 de outubro.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, a ex-prefeita não comprovou a correta aplicação dos recursos públicos, apresentando diversas irregularidades na aplicação de recursos recebidos através do Convênio nº 96.592/98, firmado entre o Município de Colônia do Piauí e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, e que tinha por objeto a ampliação de salas de aula, a construção de escolas do ensino fundamental e a aquisição de equipamentos necessários às unidades escolares.
Para o MPF, Maria Soares apresentou inidoneidade nas notas fiscais da prestação de contas para comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos, o que culminou na sua condenação pelo TCU ao ressarcimento ao erário de R$ 100.000,00.
O juízo da 5ª Vara Federal condenou a ex-prefeita ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Erário, no valor de R$ 100.000,00 e ao pagamento das custas processuais. Cabe recurso da decisão.
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