Guarda Civil Municipal de Teresina deve ganhar estatuto em 2018

Em portaria do último dia 25 de outubro, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) instituiu, a criação de comissão para coordenar a elaboração do Estatuto da Guarda Civil Municipal.

Dessa forma, a comissão vai ser constituída por um representante da Procuradoria-Geral do Município (PGM); um membro do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Teresina (SINDGCM-THE), além de três representantes da Semcaspi.

• Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de TeresinaGuarda Municipal de Teresina.

As atividades devem iniciar a partir de janeiro do próximo ano. Segundo o documento, o objetivo do Estatuto é promover normas jurídicas para reger o funcionamento da Guarda Municipal.

O procedimento para a criação deve ser realizado junto com os guardas municipais. A Guarda Municipal de Teresina foi criada pela Lei Complementar n° 3.834 e iniciou oficialmente as atividades no dia 24 de janeiro deste ano, com a função para a proteção do patrimônio público e assistência à comunidade.