TCE decide desbloquear conta do Fundef de Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) votou na manhã desta quinta-feira (09), sobre o pedido do prefeito Firmino Filho de mudar o relator da denúncia sobre desvios de recursos do Fundef. Por maioria de votos, a Corte atendeu o pedido e repassou o caso para o conselheiro Kennedy Barros, além disso, foi concedido o desbloqueio da conta do Fundo, que estava bloqueada desde 03 de julho.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraPlenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O pedido do prefeito foi feito com a alegação de que o conselheiro Kennedy já é responsável por um processo de teor semelhante, que discute a legalidade do Contrato de Cessão de Crédito no 01/2016, firmado entre o Município de Teresina e o Banco do Brasil SA.

Entenda o caso

A conta do Fundef de Teresina foi bloqueada no mês de julho, por determinação do conselheiro Alisson Felipe, que era relator do caso, após denúncia de que o prefeito Firmino Filho utilizou esse dinheiro, que é destinado a Educação, para pagamentos de outros setores. O caso foi levado a plenário a decisão foi mantida. 

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Contas, através da procuradora Raissa Resende. O fato chegou a conhecimento da procuradora através do Sindicato dos Servidores Públicos de Teresina (Sindserm). Na denúncia foi demonstrado, através de extratos bancários, que o dinheiro do Fundef foi utilizado para pagar empresas de publicidade, construtoras e até igrejas evangélicas.

Além disso, o valor de R$ 228 milhões foi recebido em setembro através do contrato com o Banco do Brasil, através de uma operação de antecipação de crédito com o Banco do Brasil, operação essa considerada ilegal pela procuradora Raissa Resende.