TJ abre processo administrativo contra construtora Dantec

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Erivan Lopes, abriu no dia 26 de dezembro um processo administrativo contra a Dantec Construções e Consultoria Técnica LTDA, por suposto descumprimento de contrato.

A Dantec é responsável pela execução dos serviços de construção do Novo Fórum e Juizado Civil e Criminal da Comarca de Picos.

• Foto: AscomObras do Fórum de Picos.

O objetivo do procedimento é apurar a suspeita de que a construtora não estaria cumprindo o contrato, assinado em 2016. Há desconfiança de que a empresa descumpriu uma das cláusulas do contrato, que estabelecia como responsabilidade da Dantec os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do objeto deste Projeto Básico.

Até o dia 26 de dezembro, os trabalhadores da construtora não haviam recebido o 13º salário, que teve data máxima para pagamento em 20 de dezembro.