Juiz Federal recebe denúncia contra Afrânio Piauiense e Erismar de Sá
Ministério Público Federal ofereceu denúncia imputando aos acusados crimes à Lei de Licitação e uso de documento falso
O juiz da 1ª Vara Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, em decisão do dia 20 de março de 2017, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal, sobre desvio de recursos federais enviados à Unidade Escolar Ginásio Municipal Dedila Melo, na cidade de Batalha. Foram denunciados os empresários Afrânio Piauiense de Sousa e Erismar José de Sá Barbosa, além de Alecsandra de Miranda Batista, ex-presidente do Conselho da escola, e o ex-tesoureiro Rennan Alves de Carvalho.
A denúncia pede a condenação dos dois ex-gestores pelo crime de peculato (desvio de dinherio público), falsidade ideológica, uso de documento falso, além de crime da Lei de Licitações. Os empresários Afrânio Piauiense e Erismar de Sá Barbosa foram citados no processo pelo recebimento indevido de recursos federais no montante de R$ 6.985,00 oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Educação e repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A empresa de Afrânio Sousa e Erismar Barbosa, APECIL – Assessoria Pedagógica de Cursos Integrados LTDA, teria sido contratada sem as devidas formalidades legais para o transporte de alunos e para cursos de capacitação de professores e pais de alunos. Eles teriam falsificado documentos usados na prestação de contas ao FNDE no ano de 2008 e recebido pagamentos antecipados sem a realização do serviço.
Além disso a ex-presidente do coneslho, Alecsandra Batista, teria feito a contratação direta da APECIL sem licitação e efetuado pagamento antecipado à empresa para a capacitação de professores e pais de alunos sem que os cursos tenham sido realizados, tendo apresentado notas fiscais falsas.
Outro lado
O Viagora tentou contato com os empresários Afrânio Piauiense e Erismar de Sá, através do número da empresa Apecil, mas as ligações não foram atendidas.
Os servidores Alecsandra Batista e Rennan Alves não foram localizados para comentar o caso. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
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Ministério Público Federal - MPF
Afrânio Piauiense de Sousa
Erismar José de Sá Barbosa
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