Vereadora denuncia prefeito Oliveira Júnior ao TCE por improbidade

Uma vereadora da cidade de Miguel Alves decidiu entrar com denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), contra o atual prefeito Oliveira Júnior (PT). Cleiciane Gomes (PSL) acusa o gestor de improbidade administrativa, por deixar de arrecadar tributos no município, como IPTU, ISS e ITBI.

A vereadora destacou na denúncia que os tributos fazem muita falta aos cofres municipais, que, na ausência de verba tributária municipal, vivem única e exclusivamente dos repasses de verbas federais e estaduais, configurando assim, improbidade administrativa por causarem danos ao erário público. Segundo Cleiciane, o gestor agiu de forma negligenciosa ao “anistiar” a cobrança dos impostos.

• Foto: Ascom/Prefeitura Municipal de Miguel AlvesPrefeito Oliveira Júnior (PT)

“A nosso ver é simples e inegável que um Gestor e um Secretário de Finanças ou de Tributos Municipais, que deixa de cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Código Tributário Municipal, estão abrindo mão de parte de sua receita orçamentária, concedendo uma espécie estranha e obviamente ilegal de "anistia", escreveu a vereadora.

Por fim, Cleiciane pediu que a Corte de Contas apure as circunstâncias junto ao setor de Arrecadação de Tributos do município de Miguel Alves, a respeito do cumprimento do dever legal da cobrança dos impostos.

A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas no dia 19 de abril e tem como relatora, a conselheira Waltania Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

Outro lado

Até o fechamento desta matéria, o prefeito Oliveira Júnior e o secretário de Finanças do município não foram localizados para comentar o caso. O espaço permanece aberto para os devidos posicionamentos a respeito da arrecadação de tributos em Miguel Alves.