Promotor ingressa com ação civil pública contra FMS

O Promotor de Justiça Eny Marcos do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, entrou com ação civil pública (ACP) contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), atualmente comandado por Silvio Mendes.  

O procedimento investigatório nº 03/2017 serviu de base para a instauração da ACP, após a denúncia de um paciente que afirmou não ter conseguido realizar um exame PET-CT (tomografia computadorizada) na rede pública de saúde de Teresina, e ainda ter o pagamento do mesmo negado. O MP-PI divulgou a informação nesta quinta-feira (27).

Eny Marcos solicitou explicações ao secretário de Saúde Municipal de Teresina à época, Aderivaldo Andrade. O gestor disse que nenhuma clínica privada da cidade havia aceitado fazer o exame por conta do valor estabelecido na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Disse ainda que dos três estabelecimentos de saúde credenciados, somente um estava apto para realizar a tomografia, mas que este também não concordou em fazer procedimento.

• Foto: Ascom/FMSSílvio Mendes

Entre os pedidos feitos na ação, está a expedição de liminar pelo Poder Judiciário determinando que a FMS providencie a realização da tomografia computadorizada dos pacientes usuários do SUS, no prazo de 30 dias.

O Promotor ainda cobra que a Fundação tome as providências cabíveis para a realização permanente do exame aos usuários do serviço de saúde da capital. Se por acaso as recomendações não forem cumpridas ou haja atraso na efetivação das medidas, será aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00.