TCE suspende 4 licitações no valor de R$ 1,8 milhão em Floriano

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, decidiu suspender quatro processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Floriano, após irregularidades de divulgação. A decisão é desta segunda-feira (26).

Foram suspensos o Pregões Presenciais nº 040/2017, para locação de máquinas e equipamentos rodoviários, no valor de R$ 1.071.611,80; 042/2017, para sistema de radiocomunicação para atender ao SAMU, no valor de R$ 126.000,00; 043/2017, para locação e manutenção de software para o georreferenciamento e gestão das informações da central de marcação de consultas, de R$ 139.036,92; e 044/2017, para aquisição parcelada e sob demanda de filtros e óleos lubrificantes, no valor estimado de R$ 474.214,70.

A Divisão Técnica do TCE informou que não foi observado o cadastro dos pregões no Sistema Licitações Web, o que deveria ter sido realizado em até um dia útil após a publicação oficial. A suspensão cautelar não se restringe apenas aos atos de abertura dos certames, mas a todos os atos existentes relacionados aos pregões, até que as informações sejam regularizadas.

• Foto: Facebook/Joel RodriguesPrefeito Joel Rodrigues

O conselheiro do TCE determinou que o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, e a presidente da Comissão de Licitações, Celia Mota, sejam notificados acerca da suspensão, para que tomem as necessárias providências e comprovem o cumprimento da decisão em cinco dias.  Os gestores devem apresentar defesa acerca dos fatos em até 15 dias.