Firmino Filho tem 6 meses para nomear guardas municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou nesta quinta-feira (20), o caso do concurso para Guarda Municipal de Teresina. O pleno analisou o resultado da audiência pública que discutiu o pedido de nomeação dos aprovados.  Um acordo foi decidido e o TCE vai acompanhar pelos próximos 6 meses a nomeação dos aprovados, seguindo o calendário apresentado pela Prefeitura de Teresina.

A Procuradora do município Geórgia Nunes defendeu a prefeitura e pediu que a decisão anterior de 3 meses, para a convocação dos candidatos, fosse reconsiderada pelo Tribunal. Geórgia disse que o prazo de 8 meses com 10 convocações a cada mês era o razoável e possível para o município, mas o TCE estipulou apenas seis meses.

• Foto: ViagoraProcuradora Geral do Município Geórgia Nunes no Plenário do TCE

O Tribunal, para a decisão de hoje, não levou em consideração a acusação de que a prefeitura contrata terceirizados, para a função de guarda civil. A procuradora explicou a decisão. “O Tribunal vai avaliar caso não sejam cumpridos os seis meses, se existem pagamentos de terceirizado com objeto semelhante ao da finalidade do guarda civil. Nós pedimos oito meses e o tribunal deliberou seis meses”.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraProcuradora Geral do Município Geórgia Nunes

Já o representante dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, alega que, a prefeitura realmente contrata terceirizados e policiais militares folguistas para ocupar funções de guarda civil, que deveriam ser exercidas pelos aprovados. “Essa nomeação não saiu até agora, já correu um prazo de um ano. Há hoje cerca de 593 terceirizados fazendo a função que seria dos guardas, além de um convenio com a Polícia Militar, que ela sede cerca de 33 PM’s vendendo a folga”, disse Maxwell Marques.

Após a decisão de hoje, o Tribunal de Contas deve acompanhar a nomeação dos candidatos aprovados pelos próximos 6 meses. Na última terça-feira (18) a Prefeitura convocou 10 dos candidatos aprovados para assumirem o cargo.