MP ajuíza ação contra a FMS por falta de fisioterapeutas no HUT

A 29ª Promotoria de Teresina ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), gerida por Sílvio Mendes. A ação foi protocolada para que o órgão providencie o preenchimento da escala de fisioterapeutas do Hospital de Urgência de Teresina, no prazo máximo de 30 dias.

Desde fevereiro de 2013, é obrigatório que toda unidade de terapia intensiva conte com, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno. É o que dispõe a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n˚ 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes apurou, a partir de representação encaminhada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (Crefito 14), que o mínimo legal não está sendo atendido, destacando-se uma carência mais ampla nas unidades de terapia intensiva e no pronto atendimento (urgência e emergência).

• Foto: DivulgaçãoSílvio Mendes

Visitas técnicas ao HUT, realizadas por representantes do Crefito, da Divisão de Vigilância Sanitária e do próprio Ministério Público, demonstraram que há diversas irregularidades:faltam fisioterapeutas na escala, especialmente nos turnos da noite e nos finais de semana; vários pacientes na clínica médica demandam ventilação mecânica e necessitam de assistência em fisioterapia; profissionais de fisioterapia trabalham em escala dobrada, muitas vezes se dividindo entre setores adultos e pediátricos, o que aumenta o índice de infecções. 

• Entre os dias 30 de abril e 23 de junho de 2017, foram registrados três óbitos relacionados com a falta de profissional de fisioterapia.

De acordo com o Crefito, o déficit no quadro é de 14 fisioterapeutas, sendo que está em vigor concurso público promovido pela FMS, no qual foram aprovados sete candidatos e classificados mais 14, aguardando nomeação. Em maio, a Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa, instando o órgão municipal a resolver a situação.

Em resposta, o secretário Sílvio Mendes, apenas informou que já havia contratado a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) para realização de teste seletivo, sem indicar prazos ou expectativas concretas. A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, que é titularizada por Fernando Ferreira dos Santos, expediu notificação recomendatória ao presidente da FMS, para que este procedesse à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público. Diante da falta de ações do governo e da situação crítica do hospital, a 29ª promotoria de justiça ingressou com a ação civil, requerendo determinação judicial para que a FMS promova um completo e eficiente serviço de fisioterapia no HUT