Justiça Federal condena ex-prefeito Ricardo Camarço e empresário
Os dois condenados devem ressarcir os cofres públicos e ainda pagar multa fixada pelo juiz. O ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos.
O ex-prefeito de José de Freitas, Ricardo Silva Camarço, e o representante da Construtora Melro Ltda, Kléber dos Santos Araújo, foram condenados pela Justiça Federal por desvio de parte da verba repassada ao município e superfaturamento de obra. Foram repassados R$ 90.230,00 para a “construção de muro de arrimo e plantação de árvores e gramas”.
O pedido da condenação surgiu do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI). O procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, afirmou que no dia 24 de dezembro de 1999 foi celebrado o Convênio nº 103/99 entre a União, através do Ministério da Integração Nacional e o Município de José de Freitas/PI.
Os órgãos de fiscalização constataram que não foram cumpridas integralmente as metas de construção definidas no Plano de Trabalho, mesmo com repasse de recursos. A Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional constatou através de inspeção de 2001 que o projeto originário previa a construção de 414 m³, mas foi executado somente 101,2 m³, ou seja, 23,95%. De acordo com a Polícia Federal, também foi verificado superfaturamento de R$ 52.531,85 correspondente a 47,29% do valor pago à Construtora.
Condenações
O ex-prefeito de José de Freitas, Ricardo Camarço, e o empresário, Kléber Araújo, foram condenados a ressarcirem R$ 52.531,85 a título de danos, corrigidos a partir da data da liberação, ocorrida no dia 14 de fevereiro de 2000 e juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, ocorrida em no dia 15 de janeiro de 2010.
Eles também terão que pagar multa de R$ 20.000,00 atualizados, e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.
Ficou determinado, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Ricardo Camarço por 5 anos. Cabe recurso contra a decisão.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefeito Ricardo Camarço para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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