Ex-prefeito Elias Neto omite R$ 96 mil de imposto de renda ao TCE

• Foto: Rogério Holanda.Ex-prefeito de Pavussu-PI, Elias Ferreira Neto.

A Conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Lilian Nunes Martins, negou recurso de reconsideração feito pelo ex-prefeito de Pavussu-PI, Elias Ferreira Neto, contrário à reprovação de contas do município referente ao exercício de 2014. A decisão é do dia 27 de julho deste ano.

Dentre as várias irregularidades constatadas em Pavussu pelo TCE estão o envio fora do prazo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); envio de prestações de contas mensais com atraso; déficit na receita total arrecadada em relação à receita prevista.

Também foram constatadas incongruências nos registros contábeis efetuados pela Prefeitura dos valores lançados de Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), divergindo em R$ 96.422,73, a menor em relação aos valores retidos nas folhas de pagamentos informados no SAGRES FOLHA, que é um sistema do Tribunal de Contas.

O TCE destaca que o gestor centralizou seus argumentos apenas sobre os atrasos identificados e as peças consideradas ausentes e não se manifestou especificamente nos autos do Recurso de Reconsideração sobre as demais falhas constantes no Acórdão impugnado, que apontou 15 impropriedades.

O Ministério Público de Contas se pronunciou sobre o caso opinando pelo improvimento do recurso em razão do ex-prefeito não ter trazido nenhum fato ou argumentação que sejam novos, capazes de alterar o entendimento pronunciado pelo Ministério no parecer do processo principal nem, tampouco, o Parecer Prévio n° 170/2017 do Tribunal de Contas, mantendo a integralidade da decisão recorrida. A Conselheira Lilian Martins seguiu o entendimento ministerial e manteve a recomendação de reprovação das contas de Pavussu.