Justiça Federal condena ex-prefeito José Erasmo por improbidade
Segundo a ação civil pública, José Erasmo apresentou prestação de contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com irregularidades.
A juíza Vládia Maria de Pontes, da 3ª Vara da Justiça Federal, condenou, no dia 18 de agosto deste ano, José Erasmo da Silva, ex-prefeito de Cocal de Telha. A sentença foi pela pratica de improbidade administrativa durante o exercício do mandato do ex-gestor, no ano de 2015.
Segundo a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, José Erasmo apresentou prestação de contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com irregularidades, para consecução das finalidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no valor de R$ 86.220,00.
- Foto: Divulgação
Ex-prefeito de Cocal de Telha José Erasmo
Assim, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o valor atualizado e revertido ao FNDE, fazer o pagamento de multa civil no valor de R$ 40.000,00, corrigidos e revertido ao Tesouro do Município e a perda do cargo público, caso ocupe algum.
Como também vai ter a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Cocal de Telha, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual. Ainda cabe recurso contra a decisão.
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