Conselheiro aceita denúncia contra ex-prefeita Gesimar Borges

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Delano Câmara, votou pela procedência da denúncia do presidente da Câmara Municipal de Lagoa Alegre, vereador Raimundo Borges da Paz, contra a ex-prefeita Gesimar Neves Borges Costa, em virtude do não envio do Balanço Geral, exercício de 2016, à Câmara Municipal.

• Foto: ReproduçãoEx-prefeita de Lagoa Alegre, Gesimar Borges.

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da representação, pela aplicação de multa e o apensamento ao processo de prestação de contas de 2016.

O vereador Raimundo Paz informou que até o dia 15 de maio deste ano, a ex-prefeita não havia enviado o Balanço Geral de 2016 à Câmara Municipal. Gesimar Borges não apresentou esclarecimentos ao Tribunal de Contas depois de notificada.

Em verificações posteriores no sistema do TCE-PI, constatou-se que o referido balanço foi encaminhado à Casa Legislativa em 02 de junho. Apesar do envio, o Tribunal constata o descumprimento do prazo de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício financeiro, o que desrespeita a Constituição Estadual e uma Resolução do TCE.

Diante disso, o Conselheiro Delano Câmara seguiu posicionamento ministerial, votando pela procedência da denúncia e o seu apensamento na prestação de contas, exercício de 2016. Em relação à multa, deixou para aplicá-la, se for o caso, quando da análise da prestação de contas da Prefeitura.

Transição de Governos

O prefeito eleito em 2012 foi Messias Moreira Elizardo mas foi cassado após decisão da juíza Elfrida Costa Belleza Silva. Em outubro de 2013, tomou posse a segunda colocada nas eleições, Gesimar Neves Borges Costa.

“Como os votos válidos dados ao candidato Messias Moreira Elizardo, corresponde a 44,54% dos votos válidos que somados aos votos efetivamente nulos que correspondeu a 3,95% na eleição, não representaram mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, caberá diplomar como prefeito do município de Lagoa Alegre-PI, a segundo colocada, Gesimar Neves Borges Costa e seu vice-prefeito Manoel Paulino de Aguiar”, escreveu a juíza, na sentença.

Nas eleições de 2016, o prefeito eleito foi Carlos Magno Fortes Machado.