TCE multa prefeito Davinelson Rosal por ausência de licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), decretou irregularidade nas contas da Prefeitura de Monte Alegre do Piauí, referentes ao ano de 2015. O prefeito Davinelson Soares Rosal recebeu uma multa no valor de R$ 3.290,00. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE no dia 09 de janeiro.

Conforme o acórdão do processo, o gestor contratou serviços de advocacia e de divulgação, nos valores de R$ 232.200,00 e R$ 18.000,00, respectivamente sem realização de processo licitatório.

• Foto: Reprodução/Facebook/Davinelson Soares RosalO prefeito de Monte Alegre, Davinelson Soares Rosal

Houve também fragmentação de despesas para a aquisição de combustíveis e aditivos (R$ 22.500,00) e serviços de hospedagens (R$ 25.040,49). Por fim o prefeito realizou o empenho e posterior pagamento de encargos financeiros sobre atrasos no pagamento de obrigações junto à Receita Federal e a CEF, no valor total de R$ 25.450,68.

Assim, a Segunda Câmara do TCE, em unanimidade, decidiu pelo julgamento de irregularidade nas contas do município, referente ao exercício de 2015. Houve também a aplicação de multa a Davinelson Soares Rosal, correspondente ao valor de 1.000 UFR-PI (R$ 3.290,00).

Outro lado 

O Viagora não conseguiu entrar em contato com o prefeito Davinelson Soares Rosal para comentar o caso. O espçao está aberto para esclarecimentos.