Firmino Filho autoriza empréstimo de até R$ 30 milhões com a Caixa
O prefeito de Teresina sancionou a Lei nº 5.297, de 8 de outubro de 2018, para autorizar o Poder Executivo Municipal a contrair e garantir o financiamento.
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou a Lei nº 5.297, de 8 de outubro de 2018, para autorizar o Poder Executivo Municipal a contrair e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 30 milhões. A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 11 de outubro.
- Foto: Prefeitura de Teresina
Prefeito Firmino Filho.
Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Os valores serão, obrigatoriamente, aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.
Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.
O orçamento do município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira da prefeitura no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por essa lei.
No dia 28 do mês passado, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) confirmou um empréstimo de R$ 185 milhões para a Prefeitura de Teresina. Os recursos deverão ser aplicados em obras na capital.
O empréstimo faz parte das ações do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado – Teresina Sustentável.
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