MPC quer que irmão do prefeito Valdemar Santos deixe cargo

O vereador Geraldino Veloso (PRTB) denunciou o prefeito de São José do Peixe, Valdemar Santos (MDB), ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) pela suposta prática de nepotismo. O prefeito teria nomeado o irmão, Antônio José, sem este executar sua função, de acordo com a denúncia. O relatório do caso foi assinado na última terça-feira (30/10) pelo conselheiro Kennedy Barros.

• Foto: Prefeitura de São José do PeixePrefeito Valdemar Santos

Segundo Geraldino Veloso, o irmão do prefeito não reside no município e recebia R$ 1.105 (mil cento e cinco reais) “sem nem mesmo pisar na prefeitura”.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) constatou que Antônio José foi nomeado para o cargo de assessor técnico em janeiro de 2017 e exonerado quatro meses depois. Ainda no mês de abril do ano passado, o parente do prefeito foi nomeado novamente, agora para o cargo de secretário municipal de Governo.

O setor técnico do TCE-PI citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de nepotismo. Tal norma excepciona a nomeação de parentes quando relacionada a cargos políticos, porém exige-se capacidade técnica para isso.

“Analisando o conceito, percebe-se que o cargo de Assessor Técnico de Gabinete não possui função típica de governo, ademais suas responsabilidades e deveres não estão enumeradas na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988”, contestou a DFAM, sustentando também que não houve comprovação de que Antônio José possuía capacidade técnica para exercer o cargo.  

Quanto à possibilidade de devolução de salários, a Diretoria informou que isso somente é possível quando restar caracterizado que o servidor não desempenhou suas funções. “No caso em tela, o denunciante não acostou qualquer prova que apontasse para a não prestação de serviços por parte do favorecido pela irregularidade”, refutou a DFAM, que votou pela procedência parcial da denúncia.

O Ministério Público de Contas (MPC) seguiu o posicionamento da área técnica. Considerado válida a acusação de nepotismo, o procurador do MPC, Leandro Maciel, pede que seja decretada a nulidade da nomeação de Antônio José, em razão da vedação do enriquecimento ilícito da administração pública. Ele também quer que os autos sejam reunidos ao processos de prestação de contas da Prefeitura de São José do Peixe do exercício de 2017.

O conselheiro Kennedy Barros ainda não expediu o seu voto. A data de julgamento do processo não está designada.

Outro lado

O prefeito Valdemar Santos não foi localizado para comentar o assunto. O espaço está disponível para esclarecimentos.