Prefeito Onélio deixa de cobrar R$ 6 milhões a apoiadores, diz MP

O Ministério Público do Piauí propôs ao juiz da Vara Única da Comarca de Corrente uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Sebastião Barros, Onélio Carvalho dos Santos (PTB). Ele é acusado de não cobrar dívidas de dois apoiadores políticos seus, em um valor conjunto de quase seis milhões de reais. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana no dia 05 de novembro de 2018.

A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente recebeu ofícios do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) encaminhando Certidões de Débito em relação a oito agentes públicos. A orientação foi que o município inscrevesse os débitos em testilha em dívida ativa e, caso não houvesse o pagamento, o executasse judicialmente. Porém, segundo Gilvânia Alves, houve omissão “dolosa e voluntária” do prefeito na arrecadação dos créditos de Luzinaldo de Azevedo Guedes e Juvenal Cardoso Guedes, o que ocorre até o momento.

Segundo o MP-PI, durante as investigações, foi juntada uma série de documentos que comprovam o “total descaso do atual prefeito com os créditos públicos”. “É importante consignar que a omissão do requerido em cumprir com seu dever de zelar pelo patrimônio público foi arbitrária e sem qualquer fundamentação, visto que, ao que consta, não há qualquer lei municipal em vigência que permita a renúncia de créditos”, escreveu a promotora de Justiça.

Gilvânia Alves afirmou que o município não pode ficar no prejuízo e requereu, liminarmente, a indisponibilidade de bens do prefeito em valor proporcional ao dano ao erário, ou seja, cerca de R$ 6 milhões. Em caso de omissão persistente, Onélio poderá responder por crime de desobediência, sujeitando-se, inclusive, à prisão, bloqueio compulsório de valores e outras providências tendentes a assegurar resultado prático equivalente ao cumprimento da ordem judicial.

Outro lado

O prefeito Onélio disse ao Viagora que ainda não foi notificado sobre a ACP e que iria consultar o setor jurídico da prefeitura para se posicionar nessa semana.