Firmino Filho diz que não vai limitar motoristas por aplicativo

Nesta sexta-feira (7), o presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores de Teresina, vereador Deolindo Moura (PT), esteve reunido com o prefeito Firmino Filho e discutiu pontos do Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação do transporte individual por aplicativos na capital.

Na reunião, o prefeito afirmou que não haverá limitação para o número de motoristas inscritos nos aplicativos, o projeto original limita este número a 2 mil. “Estivemos com o prefeito e defendemos a importância da manutenção desses trabalhadores em atividade. Ele se comprometeu a manter todos os trabalhadores que já estão cadastrados nas plataformas e em serviço”, garante Deolindo Moura.

• Foto: ViagoraPrefeito Firmino Filho (PSDB)

Votação na Câmara

Na próxima terça-feira (11), o Projeto de Lei 190/2018 deve ser analisado  no plenário da Câmara de Teresina, Deolindo Moura informou que também foi feito um acordo sobre o emplacamento dos veículos com placa da capital. Ele disse que haverá um ano de adaptação e sobre a idade limite de carros, que ficaria em oito anos.

A legalidade do transporte individual por aplicativos está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira, 6 de dezembro, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela legalidade da atividade de empresas de transporte privado que usam carros particulares. 

• Foto: AscomDeolindo Moura

O vereador informou ainda que na próxima semana se reunirá com o prefeito Firmino Filho e os líderes da Associação dos Motoristas Autônomos para Transportes Privados Individuais e demais vereadores, no Palácio da Cidade.